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LGPD

Tratamento de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, Art. 5º, VIII).

Os deveres do responsável pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, Art. 41, Seção 2) são:

 

  • I – Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e tomar providências;
  • II – Receber comunicações das autoridades nacionais e tomar providências;
  • III – Instruir os empregados e contratados da entidade a adotarem práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
  • IV – Exercer outras atribuições determinadas pelo controlador ou especificadas em Normas Complementares;

 

Uniodonto Catanduva, em cumprimento ao Art. O artigo 41 da LGPD, por meio do Decreto nº 478/2020, nomeia seus responsáveis ​​pelo tratamento de dados pessoais.

DPO: ANT-TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – Anext (CNPJ: 29.143.222/0001-45)
E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: dpo@uniodontocatanduva.com.br

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